A Câmara Municipal de Jacaraú realizou, nesta terça-feira, uma Sessão Extraordinária Oficial, convocada de forma regimental, com a finalidade de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e a apreciação de matérias relevantes para o Município.

A sessão foi necessária em razão da suspensão da Sessão Ordinária anteriormente prevista, motivada por questões estruturais na sede do Legislativo. Diante da importância dos projetos em pauta, a Mesa Diretora adotou as providências legais para assegurar que as matérias fossem analisadas e deliberadas em tempo hábil.

Durante a Sessão Extraordinária, os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de grande impacto social, administrativo e financeiro, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Jacaraú e com a responsabilidade na condução dos assuntos públicos.

Foram votados e aprovados os seguintes projetos:

PE nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PE nº 002/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DО MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PE nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PE nº 004/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.

PE nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PE nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4° DО PROJETO DE LEI N° 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E lido os seguintes projetos:

PL nº 01/2026 - AUTORIA: VEREADORA MONIQUE CICCO RÉGIS - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS DOENÇAS DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

PE nº 007/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JACARAÚ EDUCA, ESTABELECE DIRETRIZES E EIXOS ESTRUTURANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As matérias tratam de temas essenciais, como direitos sociais, valorização de servidores públicos, educação, saúde e organização administrativa, refletindo a preocupação do Poder Legislativo em atender às demandas da população jacarauense e fortalecer as políticas públicas municipais.

A realização da Sessão Extraordinária demonstra o empenho, a responsabilidade institucional e o respeito ao interesse público, garantindo que decisões importantes não fossem adiadas e que o processo legislativo transcorresse de forma transparente e dentro da legalidade.

A Câmara Municipal de Jacaraú reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia, mantendo-se atenta às necessidades do Município e atuando de forma firme em prol do bem coletivo.