Mesa Diretora define novos procedimentos de combate ao coronavírus (COVID-19)

Criado por: Admin - 25/03/2020

O documento encontra-se publicado no noticiário oficial do poder legilativo.

A Mesa Diretora da "Casa Miguel Fernandes Lisboa" editou mais um ato com novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).


O Ato nº 06/2020, encontra-se publicado no Noticiário Oficial do Poder Legislativo.



CONFIRA AS NOVAS MEDIDAS:


  • Ficam suspensas no recinto da Câmara Municipal de Jacaraú todas as atividades de caráter interno administrativo e as sessões legislativas ordinárias do dia 27/03 a 24/04, do corrente ano, podendo tal ato ser minimizado ou maximizado mediante reflexos da pandemia do COVID-19;
  • Sessões extraordinárias poderão ser realizadas nos termos do art. 144, caput. §§ 1º e 2º e do art. 165 do Regimento Interno;
  • Apenas terão acesso à sede da Câmara Municipal e as suas respectivas dependências, servidores que atuem em sua manutenção, limpeza e segurança a ser designados pelo presidente, seguindo as recomendações de prevenção recomendadas pelo Ministério da Saúde;
  • Os vereadores que tenham a necessidade de acesso à Câmara, o fará comunicando a Presidência caso a Casa esteja fechada;
  • Todos os trabalhos internos de caráter administrativo da Câmara Municipal serão realizados durante o prazo do caput deste artigo, em casa (home office) sendo seus contatos por email ou whatsapp os mesmo que de praxe.


Assessoria de CMJ