PROJETO DE LEI PARA AUTISTAS É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ

O autismo é uma síndrome complexa tanto a nível de diagnóstico quanto de tratamento. De acordo com diagnósticos, o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. De acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo é muito mais comum do que se pensa. Desse modo, cerca de um por cento da população mundial, o que é equivalente a uma em cada 68 crianças, apresenta algum transtorno do espectro autista, e a ocorrência da condição neurológica tem aumentado, sendo a maioria dos afetados crianças.

Além de encontrarem dificuldades com o tratamento, segundo especialistas, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não tendo acesso a serviços que favoreçam, em condições de igualdade com as demais pessoas, o direito à educação, ao emprego e à vida em comunidade.

Em Jacaraú, através de Projeto de Lei de autoria do Vereador Peron Filho, é criado o Programa Censo de Inclusão de Autistas. Esse projeto foi embasado juridicamente na Lei Federal nº 12.764, visando levantar dados para que seja implementado no Município diversas Políticas Públicas ao público autista.

Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 – Lei Berenice Piana, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir da referida Lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas pessoas com autismo existem no Brasil, a fim de facilitar, bem como promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo.

Segundo o Vereador Peron Filho, a busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser incessante. Dessa forma, entende-se que é importante investir em pesquisas e serviços que levem a erradicação de atravancamentos sociais e equívocos sobre o autismo.

Esse não é o primeiro projeto do vereador voltado para o público autista, em 2018 havia criado a Lei 358 que dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais responsáveis por portadores que requeiram atenção permanente, as situações de deficiência física, sensorial ou mental, nas quais a presença de responsável seja indispensável.

O Projeto de Lei aprovado foi encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado.